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Política de privacidade

Tratamento de dados pessoais no âmbito do Fórum Animal 2026

Antes de publicar: este documento é uma base completa e correta na estrutura, mas contém campos que só a organização pode preencher, assinalados a amarelo. Não é parecer jurídico. Recomenda-se revisão por quem trata da proteção de dados na Frente Animal e na Animais de Rua antes de o site ir para o ar, sobretudo nos pontos do responsável pelo tratamento, prazos de conservação e subcontratantes.

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Fórum Animal é organizado conjuntamente pela Frente Animal e pela Animais de Rua, que atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.

2. Que dados recolhemos

Através do formulário de inscrição recolhemos apenas o que é necessário para organizar o evento:

Os campos de telefone, cargo e restrições alimentares são de preenchimento facultativo. Não recolhemos dados através do site além dos que introduz no formulário.

A indicação de restrições alimentares pode, em certos casos, revelar informação sobre saúde ou convicções religiosas, que a lei classifica como categoria especial de dados. Recolhemos essa informação apenas com o seu consentimento explícito, usamo-la exclusivamente para preparar as refeições do evento e eliminamo-la logo após a realização do mesmo.

3. Para que usamos os dados

Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros, não os vendemos e não os cedemos para fins comerciais.

4. Com que fundamento legal

Tratamos os seus dados com base no consentimento que dá ao submeter o formulário de inscrição, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. No caso das restrições alimentares que revelem categorias especiais de dados, o fundamento é o consentimento explícito previsto no artigo 9.º, n.º 2, alínea a).

Pode retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito antes dessa retirada. Retirar o consentimento antes do evento implica o cancelamento da inscrição.

5. Com quem partilhamos

Os dados são acedidos apenas pelos membros das equipas da Frente Animal e da Animais de Rua envolvidos na organização do evento, e pelos seguintes subcontratantes:

Alguns destes fornecedores podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou em decisão de adequação aplicável.

Não comunicamos a sua inscrição a outros participantes, patrocinadores ou parceiros sem o seu consentimento prévio e específico.

6. Durante quanto tempo guardamos

Se retirar o consentimento ou pedir o apagamento, os dados são eliminados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

7. Os seus direitos

Tem direito a solicitar, em qualquer momento:

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@frenteanimal.com. Respondemos no prazo de 30 dias.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

8. Fotografia e vídeo no evento

O Fórum Animal é registado em fotografia e vídeo para fins de documentação e divulgação institucional pelas organizações co-organizadoras, incluindo redes sociais, relatórios e imprensa.

Se não quiser aparecer nesses registos, informe a equipa no momento da credenciação ou escreva previamente para geral@frenteanimal.com. Fica identificado com um sinal visível no crachá e a equipa de fotografia é instruída em conformidade.

[A PREENCHER: confirmar o fundamento usado para os registos de imagem, tipicamente interesse legítimo em contexto de evento público, e ajustar este texto em conformidade]

9. Cookies e serviços externos

Este site não usa cookies próprios de análise, publicidade ou seguimento. Não recorremos ao Google Analytics nem a pixéis de redes sociais.

Os tipos de letra usados no site estão alojados no nosso próprio servidor, e não em serviços de terceiros, precisamente para evitar que o seu endereço IP seja transmitido a empresas externas durante a visita.

Há duas exceções, das quais deve estar consciente:

10. Segurança

O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS). O acesso à folha de inscrições é restrito às pessoas da organização que precisam dela para trabalhar no evento, através de contas individuais protegidas por autenticação.

11. Alterações a esta política

Se esta política for alterada de forma relevante, a versão atualizada é publicada nesta página e a data abaixo é revista. Se a alteração afetar o tratamento dos dados de quem já está inscrito, será comunicada por email.

Última atualização: [A PREENCHER: data de publicação]